A busca por maior eficiência energética (EE) pode ocorrer como uma conseqüência natural do progresso tecnológico, uma reação dos consumidores ao aumento de preços de energia e mesmo como parte dos esforços de redução de custos (inclusive os de energia) dos setores mais competitivos da economia.

No entanto, o mercado não parece ser suficiente para sozinho mobilizar as ações necessárias para promoção de maior eficiência energética. No Brasil, já se tem uma tradição de mais de 20 anos de apoio governamental a essas atividades, com criação de programas nacionais para o setor de eletricidade e derivados de petróleo nos anos 80. Os principais participantes têm sido, historicamente, os órgãos governamentais, como o PROCEL, CONPET, concessionárias públicas de eletricidade, ONGs e empresas privadas de serviços de eletricidade.

Ao privatizar e reestruturar o setor de eletricidade, o Governo do Brasil buscou preservar o apoio político e financeiro para melhorar a eficiência energética. A exigência de que as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil em aplicar parte de sua receita anual líquida em medidas e programas relacionados à eficiência energética é uma ferramenta política essencial, promulgada para garantir que recursos continuarão a ser alocados para a eficiência energética no setor elétrico atual.

Os benefícios da eficiência energética são bastante conhecidos especialmente quando comparados com as alternativas convencionais de expansão do sistema de oferta de energia. Algumas das vantagens bem conhecidas: ajudam a reduzir gastos, evitar emissões e impactos ambientais, além de poderem ser implantadas mais rapidamente que o aumento da oferta de energia.

Os últimos relatórios do IPCC ressaltam a importância da eficiência energética como componente importante das ações para estabilização de emissões de gases estufa. A AIE[1] atribui a ações de eficiência de energia cerca de 65% da contribuição para estabilizar as emissões de carbono até o ano 2030, contra apenas 12% das fontes renováveis e 10% da energia nuclear. Outro estudo realizado por um consórcio europeu de energias renováveis (EREC[2]) também indica um papel significativo e crescente da EE até 2050.

No entanto, será que todas essas vantagens e indicações nos garantem que a economia brasileira faz um uso eficiente da energia? Por que não se faz mais? O mercado tem sido capaz de atrair investimentos na velocidade e volume compatíveis para que as necessidades de serviços energia da sociedade sejam realizadas de maneira mais eficiente e com menores custos? Os esforços do governo, inclusive os programas de eficiência energética das concessionárias de eletricidade pagos por todos os consumidores, tem sido suficientes e eficazes? Quais são os desafios para fazer da eficiência energética uma atividade que atraia investimentos e maior participação privada? Como eficiência energética pode fazer parte de políticas sociais e auxiliar consumidores de baixa renda a reduzir sua inadimplência? Quais são os grandes desafios para que eficiência energética possa contribuir de maneira significativa para aumentar o acesso dos consumidores a melhores serviços, diminuir as necessidades de expansão da oferta e conseqüentemente reduzir os impactos ambientais?

Estas são questões que devem ser exploradas a partir de diagnósticos e perspectivas de diversos atores da sociedade: empresas de energia, consumidores, governo, fabricantes de equipamentos.


[1] Agência Internacional de Energia , World Energy Outlook, 2006.

[2] European Renewable Energy Council.

 

Conceitos

O entendimento mais disseminado de EE diz respeito a maneiras de consumir menos energia para realizar a mesma quantidade de serviço, ou seja, significa diminuir a quantidade de energia primária destinada a produzir um bem ou serviço de energia. Isso pode ser ilustrado pelas diferentes configurações de um sistema motor-bomba conforme a Ilustração 1, onde se pode notar que diferentes configurações requerem menos energia para executar um mesmo serviço.

Pode-se ampliar a definição de EE para incluir também a substituição de energéticos (gás, energia solar, etc.) onde se comprove menores custos (sociais, ambientais, financeiros) para a produção de um bem ou serviço.

Fluxo EE

Ilustração 1: Exemplos de eficiência energética através de melhoramentos técnicos em um sistema motor-bomba.

Fonte: Scientific American (1990), modificado pelo autor.

 

Tipos de eficiência energética

A Ilustração 3 apresenta os três tipos de eficiência energética que conhecemos: EE do lado da oferta, da demanda (ou usos finais) e “estilos de vida”.

Esses três tipos de EE estão associados aos principais componentes que afetam a eficiência de um sistema energético: a qualidade da energia fornecida, as tecnologias (de conversão) de energia e o usuário final.

Garantir e melhorar constantemente a qualidade dos combustíveis e da eletricidade, estabelecendo, por exemplo, padrões de composição (combustíveis), regularidade de voltagem (eletricidade), etc., permite que equipamentos e processos possam funcionar dentro das especificações ótimas para as quais foram projetados. A qualidade de energia tem influência direta não só na quantidade de energia consumida, mas também na vida útil dos equipamentos e nível de emissões (no caso dos combustíveis).

Tipos de EE

Ilustração 2: Tipos de eficiência energética e fluxo de energia

O fluxo de energia é permeado por uma série de tecnologias cuja função é converter diversas formas de energia nos serviços desejados. Como em geral o parque de tecnologias de energia possui uma vida útil longa e estas são intensivas em capital (especialmente as tecnologias do lado da oferta), existem grandes desafios para acelerar a substituição ou mesmo modernização da infra-estrutura tecnológica de oferta e demanda de energia.

A dinâmica do mercado, a estratégia dos fornecedores de equipamentos e altos custos de transação para se substituir ou modificar as tecnologias em uso, tem oferecido entraves significativos para acelerar a introdução e disseminação de novas tecnologias mais eficientes. Freqüentemente é necessário recorrer a instrumentos regulatórios ou legislativos para possibilitar a comercialização de equipamentos mais eficientes. Incentivos financeiros acoplados a especificações técnicas que garantam o desempenho energético dentro de padrões cada vez menor de consumo têm sido utilizados principalmente para várias tecnologias de uso final, como motores, refrigeradores, lâmpadas e inclusive edificações.

O usuário final é o terceiro elemento fundamental para um sistema energético eficiente. Dele dependem decisões importantes como compra, instalação e operação de equipamentos e processos que consomem energia. Seu padrão de consumo e estilo de vida determinam em última análise o consumo de energia de toda a cadeira de produção de bens e serviços de um país ou região. Acesso a informação, poder aquisitivo, cultura e preferências influem de maneira complexa nas interações dos consumidores com tecnologias e demanda final de energia.

O potencial de eficiência energética

Estimar o potencial de EE de um país é muito similar a realizar estimativas de reservas de petróleo. Os valores podem variar de acordo com cada analista, metodologias e critérios utilizados. A cada novo preço de energia novos potenciais “negawatts” aparecem, assim como novas reservas são contabilizadas.

O potencial de negawatts não é são desprezível como já indicam os estudos da IEA e EREC citados. Os estudos realizados para o Brasil pela WWF[1], Greenpeace[2] e mesmo EPE[3] também apresentam estimativas com valores expressivos pela As avaliações do WWF e Greenpeace são bem superiores àquelas apontadas pelas projeções oficiais da EPE, ao redor de 30-38% da demanda projetada de eletricidade durante 2020-2030, enquanto a EPE estima um valor de cerca de 10%.

Estimativas do potencial de EE implicam em considerações complexas sobre comportamento do consumidor, do mercado, desempenho e evolução de tecnologias ao longo do tempo, e, principalmente da existência de políticas públicas para transformar o mercado de energia (e tecnologias). Dependem em grande parte dos investimentos que serão disponibilizados, preços de energia, liderança e coordenação de políticas públicas.

Existem também fatores que adicionam maiores incertezas às estimativas de potencial de EE, como efeito rebote (“rebound effect”), sazonalidade econômica e climática que podem impactar nas economias de energia inicialmente estimadas.

No entanto, é importante observar que existe uma enorme evolução em termos de metodologias e instrumentos de avaliação de programas de eficiência energética de modo a reduzir as incertezas ou controlá-las de maneira aceitável.

Tradicionalmente se releva as incertezas de estimativas do potencial de fornecimento de energia (potencial de oferta de energia) e se penaliza as incertezas do potencial de eficiência energética do lado da demanda (onde grande parte do potencial de EE se localiza). É importante reconhecer que existem também enormes incertezas em relação à quantificação de reservas de petróleo, por exemplo e sua produção ao longo do tempo. O mesmo acontece com inventários de potenciais hidroelétricos e correspondente produção anual de eletricidade. Mudanças de regimes climáticos, atrasos em obras civis, variações de custos, exemplificam as incertezas que permeiam as projeções de fornecimento de energia, e comprometem muitas vezes a geração de energia e os custos inicialmente previstos.

A contribuição da EE para o Brasil

EE é nada mais que outro recurso energético que pode ser empregado para atender às necessidades da sociedade. Destacam-se abaixo principais áreas onde EE pode ter uma contribuição significativa para o país.

Compatibilizar a oferta e demanda de energia

A curto prazo, a grande prioridade da eficiência energética no Brasil é ajudar a evitar perdas econômicas em virtude de desequilíbrio entre a demanda e a capacidade de geração de energia. Já há alguns anos, o crescimento econômico do Brasil impõe demandas de nova capacidade de geração e infra-estrutura adicional de eletricidade e combustíveis. Conforme vários estudos e alertas feitos ao longo dos últimos anos, investimentos em nova capacidade de geração não estavam acompanhando a crescente demanda. Restrições no abastecimento de causam sérios transtornos às atividades comercial e industrial, além da vida dos cidadãos, como foi possível verificar durante o ano de 2001.

Ações mais coordenadas e planejadas de eficiência energética devem fazer parte de uma política de investimentos para o setor de energia no longo prazo.

Reduzir os impactos ambientais, em nível local e global, devidos ao fornecimento de energia

Maior eficiência e redução do desperdício no fornecimento e uso final de energia ajudariam a preservar o meio ambiente, na medida em que restringem a quantidade de energia que precisa ser gerada. O fornecimento e uso de energia afeta o meio ambiente em razão da extração de combustível e transporte, implantação de usinas de geração de eletricidade, refinarias e emissões na atmosfera. Embora o fornecimento de energia elétrica no Brasil tenha sido historicamente hidrelétrico, a capacidade adicional futura será dominada por tecnologias térmicas. A queima de combustível fóssil para geração de energia ocasiona poluição local e gases de efeito-estufa na atmosfera. Redução do desperdício de energia elétrica e melhor gerenciamento do setor de transportes podem ajudar o Brasil a melhorar a qualidade do ar local, além de contribuir para os esforços globais visando a redução dos gases de efeito-estufa.

Garantir a expansão dos serviços de energia com menores custos

É claro que usar energia de modo eficiente implica em investimentos e custos operacionais, no entanto grande parte das possibilidades indicam custos inferiores àqueles necessários para gerar a quantidade equivalente evitada. Diversos estudos identificam essas oportunidades. O próprio mercado tem sido capaz de explorar uma parcela do potencial de EE que se mostra economicamente atraente para investidores privados. É desse modo que tem havido oportunidades para as novas ESCOs.

A sustentabilidade de mercados de eficiência energética pode ser alcançada por meio da captura de economias de escala em produtos e serviços, reduzindo os riscos de desempenho de projetos individuais por meio da diversificação de carteira, e reduzindo os custos de transação para financiamento e entrega dos serviços. Essas características, por sua vez, podem ser promovidas por meio de articulação de recursos, cooperação entre diferentes agentes do mercado e alavancagem de fundos.

Na medida em que esses investimentos aumentem existirá menor pressão para a expansão do parque gerador de energia.

Garantir o acesso e capacidade de adquirir serviços de energia para consumidores de baixa renda

Devido à grave crise sócio-econômica que atinge milhões de domicílios de baixa renda em áreas urbanas e rurais, essas regiões, historicamente, têm recebido subsídios explícitos ou implícitos pelos seus serviços de eletricidade e GLP. Além disso, alguns domicílios de baixa renda recebem energia elétrica informalmente, sem a instalação de medidores ou cobrança de tarifas. Com a reestruturação e privatização do setor elétrico do Brasil, as tarifas residenciais serão reajustadas para que reflitam, mais diretamente, os custos do fornecimento dos serviços, com arrecadação mais eficaz das receitas.

Cerca de 37% dos consumidores residenciais brasileiros são considerados de baixa renda e recebem subsídios de cerca de R$ 120 milhões ao mês. É desejável, dessa forma, desenvolver uma estratégia de retirada dos subsídios sem provocar impactos negativos na capacidade de pagamento dessa população atualmente enquadrada na Tarifa Social. Eficiência energética pode fazer parte dessa estratégia, desonerando os demais consumidores que estão na realidade subsidiando o uso ineficiente de eletricidade dos equipamentos obsoletos encontrados nos domicílios de baixa renda.

Maior eficiência energética facilitará aos consumidores de baixa renda manter a condição de acesso e a capacidade de pagar pela eletricidade, ao mesmo tempo podem contribuir para reduzir a necessidade de subsídios no médio e longo prazos.


[1] Agenda Elétrica Sustentável 2020, 2006.

[2] Relatório [r]evolução energética – Brasil, 2007.

[3] PNE 2030.